Sindicato dos Vigilantes de Sorocaba

Segurança privada: 2,5 milhões de vigilantes no país são irregulares

27/12/2024

Nova lei é um passo significativo para a integração desses vigilantes ao trabalho colaborativo com as forças públicas.

Hoje, dos 3 milhões de vigilantes formados, 2,5 milhões estão atuando de forma irregular ou estão sem emprego, segundo a Fenavist.

Porém, finalmente foi sancionada a lei 14.967/2024 que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras e promete revolucionar o setor de segurança privada no Brasil.

Conforme a revista Sociedade Militar, especialistas veem essa lei como uma esperança não só para a segurança pública, ao controlar melhor as armas em circulação.

Mas também como um passo significativo para a integração desses vigilantes ao trabalho colaborativo com as forças públicas.

A criação de novas oportunidades no monitoramento eletrônico pode ainda gerar 100 mil novos postos de trabalho, consolidando o estatuto como um marco transformador para o setor.

O que muda

A nova legislação que regula o setor de segurança privada, o exército oculto no Brasil com 597 mil agentes bem preparados e armados, traz uma série de mudanças importantes.

Por exemplo, como o controle ampliado sobre as armas utilizadas pelos vigilantes e a definição de critérios para o registro das empresas do ramo.

Essa legislação abrange diversos serviços no setor de segurança privada, como:

•     Vigilância patrimonial
•     Transporte coletivo
•     Proteção de unidades de conservação
•     Transporte de valores
•     Escolta de bens
•     Segurança de eventos, como em estádios e ginásios, onde o serviço privado pode atuar em conjunto com as forças públicas

Além disso, o monitoramento eletrônico por câmeras e a segurança de grandes eventos passaram a ser atividades exclusivas do setor.

A Polícia Federal (PF) poderá, inclusive, autorizar o uso de armas em transporte coletivo, uma regulamentação que ainda será definida.

Entre as novas exigências da legislação estão:

•     Necessidade de autorização da Polícia Federal para que as empresas operem. A PF foi contatada pela reportagem, mas não se manifestou.
•     Proibição de vigilantes autônomos.
•     Obrigatoriedade de que as empresas mantenham as armas e munições em locais seguros e controlados, com o registro adequado no Sistema Nacional de Armas, vinculado ao Ministério da Justiça.
•     Transferências de armas entre empresas precisam ser autorizadas pela PF.

Fonte: bncamazonas.com.br