Sindicato dos Vigilantes de Sorocaba

Segurança privada e remessa necessária: quando vai sair a aposentadoria especial para os vigilantes?

18/01/2025

Conheça detalhes sobre o 1209 e veja o que vai acontecer com a aposentadoria dos profissionais de segurança privada

A segurança privada pode ser finalmente amparada pela remessa necessária do Tema 1209, o que muda a situação das aposentadorias dos vigilantes no Brasil. Antes de mais nada, é importante entender o que é remessa necessária. Trata-se de uma proteção ao patrimônio público e, portanto, funciona como uma revisão de ações contra o governo que foram ganhas.

Esse processo ocorre por um tribunal superior, que analisa o caso e verifica se a decisão realmente foi justa. Entende-se que se trata de uma proteção do interesse público, ou seja, mesmo que o governo não tenha recorrido da ação, o tribunal de segunda instância entra no caso, já que recursos públicos estarão envolvidos no pagamento da indenização propriamente dita.

Portanto, é uma prerrogativa e um mecanismo de controle da atividade jurisdicional, de forma a garantir e trazer maior segurança a fatores que envolvem o poder público. O Tema 1209 busca reconhecer o vigilante como uma atividade especial, exposta a riscos, e favorecer a aposentadoria especial para esses trabalhadores. A aposentadoria especial é um benefício previdenciário que minimiza os anos de contribuição, levando em consideração a aposentadoria convencional.

Decisão do STF para segurança privada

Para dar continuidade, espera-se que o relator do caso, Kássio Nunes Marques, coloque em pauta e que o julgamento favoreça os vigilantes. O Tema 1209 já passou por todas as instâncias e há uma grande expectativa de que, em 2025, seja estabelecido um ganho de causa para a categoria de segurança privada. Espera-se que o Tema 1209 favoreça os vigilantes que se aposentaram antes ou depois da Reforma Tributária em 2019. Vale lembrar também que o STF deve julgar o caso para os vigilantes que já usaram ou que nunca manusearam arma de fogo.

Está sendo aguardada a decisão, contudo, é importante detalhar que, caso seja negativa, se torna impossibilitada a capacidade de recorrer, nenhum tipo de recurso, já que o STF decide de forma direta sobre questões da Constituição Federal e deve ser respeitado pelos tribunais. Vigilantes que já tiverem processos em andamento, assim que a decisão do STF for liberada, haverá uma notificação para que sejam seguidos os direcionamentos do STF.

A aposentadoria da segurança privada não se faz instantaneamente, porém depende de forma direta do Supremo Tribunal Federal. Em situações em que o vigilante aguarda apenas a decisão do STF e o processo de aposentadoria já teve ganho de causa pelo juiz de primeira e segunda instância, terá aprovação na aposentadoria especial de forma mais facilitada, isto é, com retorno do processo dos vigilantes que atualmente se encontra suspenso por ordem do Supremo.

Profissionais afirmam que, para vigilantes que ainda não entraram com processo de aposentadoria especial, o procedimento se torna mais fácil, levando em conta que já têm ciência da permissibilidade do STF e da adesão dos vigilantes à aposentadoria especial.

Há uma mobilização por parte dos vigilantes, que esperam que sindicatos e confederações entrem na luta em prol dos direitos da categoria e agilidade no julgamento do Tema 1209. Assim que for julgado, os vigilantes precisam aguardar decisões em seus próprios processos e implementações de benefícios, como o recebimento dos atrasados, entre outros.

3 fatores que explicam a aposentadoria especial

Como mencionado, a aposentadoria especial é destinada a profissionais que são expostos a riscos ou algum grau de periculosidade que atinja tanto a saúde física quanto psicológica. Uma razão que explica a aposentadoria especial para os profissionais da vigilância privada é o estresse físico e psicológico. Estar sob pressão durante várias horas do dia pode causar exaustão física e mental, o que é um dos fatores.

Outro motivo que explica essa decisão para profissionais da segurança privada são os horários noturnos. Muitos profissionais trabalham em condições insalubres e durante a noite. A mudança de rotina altera o ritmo circadiano, podendo causar riscos à saúde e contribuir de forma mais direta para AVCs e infartos, segundo profissionais da saúde.

A exposição ao risco de violência é outro motivo que justifica a concessão da aposentadoria especial à categoria. Já que trabalham na proteção de estabelecimentos ou pessoas, os vigilantes estão frequentemente na linha de frente, na mira de criminosos, o que os torna mais propensos a lesões graves ou ameaças de morte.

Fonte: sociedademilitar.com.br