EDITAL CAMPANHA SALARIAL 2024

16/09/2023

Sindicato da Categoria Profissional dos Trabalhadores e de Empregados em Vigilância, e Segurança Privada, Conexo e Similares, de Sorocaba e Região, - SINDIVIGILANCIA SOROCABA. CNPJ 57.050.585/0001-71 Sede e Foro Jurídico: Cidade de Sorocaba – Estado de São Paulo, Rua Antônio de Andrade, nº 215 - CEP.18030-300 Bairro: Jardim Faculdade - Sorocaba/SP - Base Territorial Regional Intermunicipal. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CATEGORIA PROFISSIONAL – CAMPANHA SALARIAL/PROVISÃO FINANCEIRA - 2024 - Data base 1º de Janeiro. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presente edital, o Senhor Sérgio Ricardo dos Santos, Presidente do Sindicato, no uso de suas prerrogativas e atribuições, inseridos nos artigos 513 e 514 da Consolidação das Leis do Trabalho e ainda no artigo 8º inciso III da Constituição Federal, convoca todos os integrantes da categoria profissional, associados ou não do Sindicato, Empregados das Empresas de Segurança e Vigilância, bem como os vigilantes lotados na segurança e vigilância orgânica, ou seja e/ou em empresas/ departamentos orgânicos - com atividade econômica principal diversa da vigilância e segurança e que utilizem empregados do quadro funcional próprio para tais serviços especializados, lei 8863/94, regulamentada pela Lei 7.102/83 e Portaria 18.045/2023, representados pelo Sindicato supra mencionado, lotados na Base Territorial da Entidade constituída dos seguintes municípios: Alambari/SP, Alumínio/SP, Angatuba/SP, Anhembi/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Barão de Antonina/SP, Barra do Chapéu/SP, Bofete/SP, Boituva/SP, Bom Sucesso de Itararé/SP, Buri/SP, Campina do Monte Alegre/SP, Capão Bonito/SP, Capela do Alto/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Conchas/SP, Coronel Macedo/SP, Guapiara/SP, Guareí/SP, Ibiúna/SP, Iperó/SP, Itaberá/SP, Itapetininga/SP, Itapeva/SP, Itapirapuã Paulista/SP, Itaporanga/SP, Itararé/SP, Itu/SP, Jumirim/SP, Laranjal Paulista/SP, Mairinque/SP, Nova Campina/SP, Paranapanema/SP, Pereiras/SP, Piedade/SP, Pilar do Sul/SP, Porangaba/SP, Porto Feliz/SP, Quadra/SP, Ribeirão Branco/SP, Ribeirão Grande/SP, Riversul/SP, Salto/SP, Salto de Pirapora/SP, São Roque/SP, Sarapuí/SP, Sorocaba/SP, Taquarivaí/SP, Tatuí/SP, Tietê/SP, Torre de Pedra/SP e Votorantim/SP, sindicalizados e não sindicalizados, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada em dois turnos no próximo dia 29 de Setembro de 2023, sendo o primeiro turno realizado às 7:30 horas ( para os trabalhadores que trabalham no período noturno), e o segundo turno ás 18:30 horas ( para os trabalhadores do período diurno). com o quórum regimental, na Rua Antônio de Andrade, 215 , Jardim Faculdade, Sorocaba/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01) Deflagração da Campanha Salarial 2024, data base 1º de janeiro de 2024; 02) Elaboração, discussão e aprovação de pauta de reivindicações Sociais, Econômicas e Jurídicas a serem enviadas ao Sindicato Patronal (SESVESP), ou as empresas, objetivando Negociações Coletivas; 03) Autorização para assinar Convenção Coletiva de Trabalho, Acordos Coletivos de Trabalho, ou outorga de tais poderes à Federação Estadual – FETRAVESP, com os mesmos objetivos; 04) No caso de malograrem as negociações, suscitar ou defender-se em Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho, consoante Artigo 114 da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 45/2004. 05) Aprovação, caso necessário, de greve nos postos de serviço, conforme Lei 7.783/89; 06) Manutenção da Assembléia Geral Extraordinária em caráter permanente, até a finalização do processo, podendo a direção do sindicato, utilizar-se de qualquer meio para a divulgação de assembléias, caso necessário; 07) Aprovação da forma de sustentação financeira da entidade sindical, à partir de 1º de janeiro de 2024, Contribuição Assistencial em favor do Sindicato para o custeio de suas atividades, Campanha Salarial, abrangendo todos os trabalhadores beneficiários da Norma Coletiva ou Acordos Coletivos, ou Dissídio Coletivo, estabelecendo-se valores percentuais, período de desconto e de recolhimento/repasse das contribuições pelas empresas e autorização das medidas judiciais e extra-judiciais eventualmente necessárias a seu efetivo recebimento; 08) Aprovação da forma de eventual oposição individual ao desconto das contribuições perante o sindicato, bem como, dos efeitos decorrentes da referida oposição; Caso não seja obtido o quórum necessário em primeira convocação, no primeiro turno, a Assembleia será realizada no mesmo dia e local, em segunda convocação, às 8:00 horas, persistindo a falta de quórum a assembleia será realizada ás 8:30 horas com o número de interessados presentes. Em relação ao segundo turno caso não haja quórum regimental as 18:30 horas, a assemblei será realizada em segunda convocação ás 19:00horas, persistindo a falta de quórum em segunda convocação, a assembleia será realizada as 19:30 horas com o número de interessados presentes. Sorocaba - 15 de setembro de 2023. Sergio Ricardo dos Santos – Presidente

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