Sindicato dos Vigilantes de Sorocaba

Absurdo: resolução do CNJ impede ação trabalhista após demissão

08/10/2024

A CSP-Conlutas divulgou em seu Instagram a nova resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A resolução, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, e aprovada no final de setembro, impede o ingresso de ações trabalhistas após a formalização de um acordo entre empregador e empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho, desde que esse acordo seja homologado pela Justiça do Trabalho.

De acordo com a decisão, quando a rescisão for aprovada e homologada pelo juiz do trabalho, e forem garantidos direitos como assistência jurídica e sindical ao trabalhador, não haverá mais possibilidade de recurso.

O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luis Carlos Prates, o Mancha, critica a iniciativa. “Esta resolução é um ataque aos direitos trabalhistas. É autoritária porque extrapola a função e ao dar quitação geral e não permitir que o trabalhador continue a recorrer à justiça deixa nossa classe a mercê dos patrões”, ressalta.

Mancha defende que as centrais sindicais se manifestem. “As centrais sindicais e os sindicatos devem repudiar esta medida imediatamente”.

A Campanha Nacional por Direitos Sociais está junto nessa mobilização. Conheça e participe! Acesse o link na Bio do Instagram ou a página: https://auditoriacidada.org.br/campanha-nacional-por-direitos-sociais/.

Entre em contato com a Coordenação (campanhapordireitossociais@gmail.com) e faça parte desta Campanha.