Portaria nº 3.665/2023 exige acordo sindical para trabalho em feriados no comércio, alterando escalas e condições de pagamento.
A partir de 1º de julho de 2024, entram em vigor novas regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. Com a Portaria nº 3.665/2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2024, a autorização para que trabalhadores atuem nesses dias passará a depender de convenção coletiva, ou seja, de um acordo firmado entre sindicatos de empregados e empregadores.
Antes, a decisão sobre o trabalho em feriados era do próprio empregador. Agora, as empresas precisarão de uma negociação prévia com os sindicatos para definir a escala de trabalho nesses dias. Essa mudança pode impactar milhões de trabalhadores e empresas, afetando escalas de trabalho, remuneração e organização interna.
O que muda com a nova regra?
Como a mudança pode impactar trabalhadores e empresas?
A mudança fortalece o papel dos sindicatos nas relações de trabalho, o que é uma diretriz do atual governo. Segundo o advogado e especialista em Direito Trabalhista, Sérgio Barbosa, a medida pode gerar novos benefícios aos trabalhadores, mas também pode engessar as relações de trabalho.
Para as empresas, a dica é se antecipar e buscar negociação com os sindicatos o quanto antes para evitar problemas. Já para os trabalhadores, é importante acompanhar as convenções coletivas da categoria para entender como a mudança pode impactar salário e benefícios.
Fonte: Valor Econômico