Sindicato dos Vigilantes de Sorocaba

"Perigo", diz delegada sobre vigilantes clandestinos pegos em operação

24/08/2023

Com 4,5 mil vigilantes em MS, profissionais são fiscalizados pela PF e 9 clandestinos foram pegos em operação

"Contratar uma pessoa sem qualificação é um perigo", diz a delegada da Polícia Federal, Flávia Renata Matos, após operação que flagrou nove profissionais atuando como vigilantes clandestinamente em Mato Grosso do Sul. Em âmbito nacional, a Operação Segurança Legal chegou a 178 autuações.

No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes. Em entrevista ao Campo Grande News, nesta terça-feira (22), a delegada que é responsável pelo controle de segurança privada da PF informou que a operação é "rotineira" e acontece há 7 anos.

Estabelecimentos que contratam segurança privada foram visitados pelos federais, levando a nove flagras em MS, sendo três em Campo Grande, três em Corumbá, um em Dourados, um em Camapuã e o último em Rio Verde de Mato Grosso. "Temos um rol de estabelecimentos como bares e restaurantes. Então, fomos vistoriando ao longo do mês, sendo deflagrada a operação no dia determinado em Brasília, 17 de agosto", pontua Flávia.

Durante os procedimentos, os policiais checam documentações obrigatórias pela Polícia Federal para que empresas e profissionais atuem naquele ramo. No caso da recente operação, todos os nove alvos flagrados se tratam de vigilantes, que não tinham comprovação de formação.

"Você tem um estabelecimento e quer se cercar de mais segurança, então contrata alguém. O que acontece é que por falta de informação as pessoas contratam quem um dia fez um curso de vigilante e não se reciclou", explica a delegada.

Delegada aponta para o site da PF, onde se encontra link para consultar profissionais legais em MS

A reciclagem, de acordo com Flávia, é feita a cada dois anos. "O vigilante, quando ele frequenta as escolas, tem aula de tiro, de defesa pessoal e aprende toda a doutrina para atuar na segurança. A carteira dele tem validade de dois anos e é necessária a reciclagem. É um curso diferente para cada ocupação: como a vigilância patrimonial, carro-forte ou segurança pessoal", pondera.

Sem essa reciclagem, o vigilante acaba se tornando um risco. "Quando pega uma pessoa que não tem essa formação, que não tem renovação, é arriscado para a pessoa que contrata, para o público que frequenta esse estabelecimento e para o próprio profissional. A chance de dar alguma coisa errada com alguém que está clandestino é maior". Contudo, ela informa que não há uma multa prevista para quem contrata esse serviço clandestino.

Proibição - Além disso, profissionais da segurança pública não são autorizados, quando na ativa, a fazerem o "bico" como vigilantes. A não ser caso de agentes da reserva ou aposentados. "O impedimento vem da própria corporação", pontua Flávia.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 95 empresas de segurança privadas que estão em dia com a Polícia Federal. São 4,531 mil profissionais legais, incluindo os que atuam na segurança pessoal, escolta armada, transporte de valores, vigilância patrimonial e escolas de formação desses vigilantes - sendo cerca de cinco instituições cadastradas.

A principal preocupação da PF na hora de o cliente contratar esse serviço é a falta de informação. Como uma relação de consumo normal, ele está aberto a escolher o que acreditar atender o que precisa. Mas é necessário filtrar uma empresa ou um profissional que esteja de acordo com a exigência da Polícia Federal.

No site do órgão, é possível encontrar em serviços um link para pesquisar os que estão de acordo com a legislação.

Operação - Durante a operação, as equipes policiais apreenderam cinco armas de fogo irregulares e efetuaram a prisão em flagrante de duas pessoas. Além disso, foram elaborados cinco TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência) e 24 AAM (Autos de Arrecadação de Material). Ao longo do país, um total de 446 policiais federais foram mobilizados para fiscalizar 461 estabelecimentos.

Segundo a nota enviada à imprensa, a contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.

Além disso, as empresas clandestinas não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. Conforme estabelecido pela Lei nº 7.102/83 e pelo Decreto nº 89.056/83, somente empresas de segurança privada devidamente autorizadas pela Polícia Federal podem oferecer esses serviços. Dado que tal atividade é complementar à segurança pública, o controle e a fiscalização desses serviços são de extrema importância.

Fonte: Campo Grande News