Vigilantes abrem o placar em 2 a 0 pela Aposentadoria Especial (Tema 1209)

Até o momento, nesta segunda-feira (09/02/2026), o placar do Tema 1209 está em 2 a 0 a favor dos vigilantes. Dois ministros já votaram, ambos favoráveis.

1. Ministro Nunes Marques (Relator): Abriu o julgamento com um voto favorável. Ele defendeu que a atividade de vigilante é de risco (periculosa) e que esse risco à integridade física garante o direito à aposentadoria especial, independentemente do uso de arma de fogo e mesmo após a Reforma da Previdência de 2019.

2. Ministro Flávio Dino: Como você bem pontuou, ele já registrou seu voto acompanhando integralmente o relator. Dino reforçou a necessidade de proteção previdenciária para categorias que colocam a vida em risco no exercício da profissão.

Próximos passos e expectativas

• Faltam votar: 9 ministros, se considerarmos todos os ministros. Porém, para que o Tema 1209 seja aprovado e o direito à aposentadoria especial dos vigilantes seja garantido, são necessários 6 votos a favor (maioria absoluta do Plenário de 11 ministros). Como o placar atual está em 2 a 0 (votos de Nunes Marques e Flávio Dino), faltam apenas 4 votos para formar a maioria necessária e consolidar essa vitória para a categoria.

• Data limite: O julgamento virtual vai até a próxima sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026.

• Destaque ou Vista: Até agora, nenhum ministro pediu vista (pausa para estudar) ou destaque (levar para o plenário físico). Se o ritmo continuar assim, teremos uma decisão final até o final da semana.

O que acontece se a maioria (6 votos) for alcançada? Se o STF atingir os 6 votos favoráveis até sexta-feira (13/02), a tese sugerida pelo relator passa a valer para todo o país. Isso significa que:

1. Processos travados: Milhares de ações judiciais que estão suspensas (“congeladas”) nos tribunais inferiores poderão finalmente ser decididas.

2. Valor do benefício: A aposentadoria especial é mais vantajosa financeiramente, podendo elevar o valor do benefício de 60% para até 100% da média salarial, dependendo do caso.

3. Segurança jurídica: Acaba a discussão sobre a necessidade de arma de fogo; o risco da profissão passa a ser o critério principal.

Existe algum risco de o julgamento não terminar na sexta?

Sim. Embora precisemos de apenas mais 4 votos, o julgamento pode ser interrompido se existir:

• Pedido de Vista: Algum ministro quiser mais tempo para analisar o impacto bilionário nas contas do INSS.

• Pedido de Destaque: Algum ministro preferir que o debate ocorra presencialmente, o que “zera” o cronograma e leva o caso para outra data.

De qualquer forma, como o julgamento segue conforme a categoria espera, este é um começo muito forte para a categoria, já que os dois primeiros votos foram positivos e sem restrições.