Comunicado para ex-funcionários da empresa Essencial
O Sindivigilância de Sorocaba e Região soltou um comunicado muito importante para ex-funcionários da empresa Essencial. Leia abaixo:
Trabalhadores que até 27/05/2026 eram lotados no TJSP, informamos que em breve o SINDIVIGILANCIASOROCABA estará promovendo a distribuição de Ação Civil Pública Coletiva em face da empresa e outros. É importante esclarecer que:
1- A Ação Civil Coletiva a ser ajuizada terá como autor, o SINDIVIGILANCIASOROCABA. Os 135 (cento e trinta e cinco) trabalhadores assistidos não integrarão o polo ativo da Ação. Em sendo solicitada quaisquer certidões de distribuição de feitos em nome dos trabalhadores, restará NEGATIVA a consulta.
.
2 – A Ação Civil Pública Coletiva visa o recebimento das verbas rescisórias e as consequências do não pagamento nas datas aprazadas através do instituto da substituição e/ou representação processual nos termos do que dispõe o art. 8º inciso III e art. 5º, inciso XIX da Constituição Federal as seguintes verbas:
● SALDO DE SALÁRIOS DE MAIO/2026
● ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
● ADICIONAL NOTURNO
● DSR NOTURNO
● HE.R.A.71 CLT
● FÉRIAS VENCIDAS INDENIZADAS
● FÉRIAS PROPORCIONAIS
● 1/3 FÉRIAS VENCIDAS INDENIZADAS
● 1/3 FÉRIAS PROPORCIONAIS
● 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
● AVISO-PRÉVIO INDENIZADO
● DEPÓSITOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 15 E 18 DA LEI Nº 8.036/1990
● MULTA DO ART. 477 § 8º DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Além da entrega :
● do TRCT – TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
● da GUIA DO FGTS DIGITAL
● da COMUNICAÇÃO DE DISPENSA – CD-SEGURO DESEMPREGO
● do PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)
● da DECLARAÇÃO DE EMPREGO
É importante destacar também, que independente da propositura da Ação Civil Pública Coletiva pelo SINDIVIGILÂNCIA SOROCABA, os 135 (cento e trinta e cinco) trabalhadores assistidos poderão, isoladamente, buscar em juízo a proteção de seus direitos através da apresentação de uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da ESSENCIAL e outros.
♦️ Para qualquer dúvida ou demais esclarecimentos, entre em contato com sindicato.
Rua Antônio de Andrade, 215 – Jardim Faculdade
Sorocaba/SP – Tel./Whatsapp: (15) 3032-8100
E-mail :diretoria@sindivigilanciasorocaba.org.br
