O plenário aprovou nesta terça-feira medida provisória que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, até dez por cento dos recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
O líder do PSOL, Ivan Valente, acredita que a proposta não ajuda os trabalhadores, mas sim os bancos.
“Ela vem atender, na verdade, a necessidade dos bancos, e não dos trabalhadores. Agora os bancos querem também 10% das contas do FGTS, e até 100% das multas rescisórias, o que é fantástico, absurdo.”
Para o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, a medida pode salvar quem precisa e fortalecer a economia.
“Trata de beneficiar o cidadão, o trabalhador, que esteja endividado com cheque especial, com cartão de crédito. Isso movimenta a economia, isso melhora o mercado, isso acelera o sistema de crédito, isso oxigena a economia.”
A medida provisória que permite o uso de parte dos recursos do FGTS como garantia em empréstimo consignado segue para votação no Senado.
Os deputados aprovaram, ainda, os pedidos de urgência para a análise de duas propostas polêmicas.
Uma delas renegocia as dívidas dos estados com o Governo Federal. Segundo a proposta, para alongar a dívida, os estados devem tomar medidas de restrição fiscal, como cortar gastos e aumentar a contribuição previdenciária de servidores públicos.
A outra urgência aprovada foi para o projeto que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
As duas propostas deverão ser analisadas apenas em agosto, já que nesta terça os deputados também aprovaram requerimento para que não sejam realizadas sessões nas próximas duas semanas
Por João Carlos L. Silva
Fontes: Fetravesp e Câmara dos Deputados