Sindicato dos Vigilantes de Sorocaba

Escolas de formação serão enquadradas como empresa de segurança

21/06/2016

O Ministério do Trabalho e Previdência Social ( MTPS) publicou portaria aprovando o enunciado nº 68, que enquadra os membros de escolas de formação como pertencentes à categoria do ramo das empresas que exercem segurança privada. Antes, o entendimento do MTPS era que essas instituições seriam instituição de ensino.

O enunciado segue os trâmites da lei de segurança privada, submetendo –os ao controle da Polícia Federal. Agora, as escolas devem seguir todas as regras e convenções das normas de segurança privada. Antes, as escolas de formação alegavam que não tinham obrigação de providenciar, por exemplo, o seguro de vida para os seus funcionários. Além disso, a representação política será feita pelos sindicatos de vigilantes.

“Isso confirma o que na prática nós já considerávamos como correto. Estranho é que , antes, p MTPS tinha formulado entendimento de as escolas não eram empresas de segurança.Era algo estranho, mas foi corrigido a tempo”, avaliou Jose Boa Ventura, presidente da CNTV.

Por João Carlos L. Silva

Fonte: CNTV