Pressão sindical funciona e votação do PL 2379/2022 é adiada na Câmara Federal

O Projeto de Lei 2379/2022, que propõe a criação da modalidade de vigilante horista, teve um desdobramento importante nesta quarta-feira, ou seja,  foi retirado de pauta. Essa movimentação é vista como uma vitória estratégica para as entidades de classe que lutam contra a precarização da categoria.

Abaixo, os pontos principais para entender o cenário atual desse projeto:

O que propõe o PL 2379/2022?

O projeto busca alterar a legislação para permitir que empresas de segurança privada contratem profissionais para trabalhar por períodos curtos ou horas específicas, pagando apenas pelo tempo efetivamente trabalhado. Atualmente, a categoria é regida por contratos que garantem uma jornada e remuneração mensal fixa.

Por que a proposta é controversa?

Redução Drástica de Salário: No modelo horista, o vigilante só recebe pelas horas trabalhadas. Sem uma jornada mensal fixa, o salário ao final do mês pode cair drasticamente, ficando abaixo do mínimo necessário para o sustento da família.

– Precarização dos direitos: Direitos como 13º salário, férias e FGTS passariam a ser calculados sobre as poucas horas trabalhadas, reduzindo o valor de todos os benefícios conquistados ao longo de décadas.

– Risco à adicional de periculosidade: Há o temor de que o pagamento dos 30% de periculosidade seja fracionado apenas pelas horas de serviço, desvalorizando o risco de morte que o vigilante corre em tempo integral.

– A “Uberização” da segurança: O projeto abre brecha para que a segurança privada vire um “bico”. Isso destrói a carreira profissional e retira a estabilidade do emprego fixo.

– Desgaste físico e mental: Para conseguir um salário digno, o vigilante será forçado a ter dois ou três empregos em empresas diferentes, aumentando o cansaço e o risco de acidentes de trabalho.

– Queda na qualidade da segurança: A segurança exige continuidade e conhecimento do posto. O vigilante que fica poucas horas não consegue manter o mesmo nível de alerta e integração que um profissional fixo.

A retirada de pauta: Um alívio temporário

A retirada de pauta ocorrida hoje sinaliza que a pressão dos trabalhadores e a falta de consenso entre os parlamentares surtiram efeito. Isso não significa que o projeto foi cancelado definitivamente, mas que ele não será votado agora, permitindo que as categorias continuem a articulação em Brasília para barrar a medida ou propor modificações que não prejudiquem o trabalhador.

Importante: A vigilância é uma profissão de risco que exige estabilidade e preparo, e a modalidade horista é vista por muitos como uma ameaça direta à dignidade da profissão.