Crise dos combustíveis: Herança de privatizações e impasse federativo pressionam o bolso do brasileiro
O preço dos combustíveis no Brasil continua no centro de um intenso debate econômico e político. O cenário atual, marcado por altas persistentes, é apontado por especialistas e pelo Governo Federal como o resultado de uma combinação entre o desmonte estrutural da Petrobras em gestões passadas, a instabilidade geopolítica global e a falta de alinhamento com os governos estaduais.
A atual vulnerabilidade do setor remonta aos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Durante esse período, a Petrobras passou por um processo de venda de ativos estratégicos, incluindo refinarias importantes. Essa política de privatizações, somada à implementação da Paridade de Preço Internacional (PPI), vinculou o custo do combustível no Brasil diretamente à cotação do dólar e do barril de petróleo no exterior.
Com menos capacidade de refino estatal e maior dependência de importações, o país ficou exposto às flutuações causadas por conflitos internacionais, que dispararam o preço das commodities energéticas nos últimos meses.
A ofensiva do Governo Lula
Na tentativa de conter a escalada inflacionária em meio ao contexto de guerra, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou uma medida de impacto fiscal direto. No último dia 12 de março, o governo zerou os impostos federais (PIS e Cofins) sobre o diesel.
A desoneração, com impacto estimado em R$ 6,7 bilhões para os cofres da União em um período de quatro meses, deveria resultar em uma queda de aproximadamente R$ 0,32 por litro nas bombas. No entanto, a medida sofreu um revés imediato: no dia 13 de março, apenas 24 horas após o anúncio da isenção, a Petrobras aplicou um reajuste no preço do produto, neutralizando parte do benefício esperado pelo consumidor.
Governadores não cooperam
Além da dinâmica da Petrobras, o governo federal enfrenta resistência nos estados. O Palácio do Planalto tem defendido que os governadores também contribuam para a redução dos preços através do corte na alíquota do ICMS, imposto estadual que compõe uma fatia significativa do preço final.
Entretanto, a proposta foi amplamente rejeitada. Governadores de estados de grande peso econômico, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, mantêm a posição de não reduzir o tributo. O argumento dos chefes dos Executivos estaduais é de que a renúncia fiscal comprometeria as contas públicas locais e que, historicamente, cortes no ICMS não chegam integralmente ao consumidor, sendo absorvidos pelas margens de lucro de distribuidores e postos.
“O esforço da União em zerar impostos federais esbarra na estrutura de preços herdada e na falta de colaboração dos estados, deixando o consumidor final sem o alívio pretendido”, afirmam analistas do setor.
Enquanto o impasse político entre Brasília e as capitais estaduais permanece, o motorista brasileiro segue enfrentando a incerteza de preços que oscilam ao sabor da política externa e das estratégias corporativas da Petrobras.